ApexVips
Bem-vindo(a) à ApexVips. Estes Termos de Uso regulam as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma digital disponibilizada sob a denominação ApexVips, voltada à automação, gestão de acessos, integrações e operacionalização de funcionalidades relacionadas a canais, grupos e bots no ambiente Telegram.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
1.1. Para fins destes Termos, "ApexVips" designa a plataforma digital disponibilizada ao Usuário por meio do site https://apexvips.com/, bem como o conjunto de funcionalidades, integrações, recursos, interfaces, comunicações e serviços a ela vinculados, podendo ser contatada pelo e-mail [email protected].
1.2. A ApexVips consiste em plataforma de software disponibilizada no modelo SaaS (Software as a Service), destinada à criação, configuração, gestão e automação de bots, fluxos, acessos, assinaturas, integrações e funcionalidades relacionadas ao ambiente Telegram, incluindo integração com meios e gateways de pagamento.
1.3. Considera-se "Usuário", para os fins destes Termos, toda pessoa física maior e capaz, bem como representante de pessoa jurídica, que realize cadastro e utilize as funcionalidades da Plataforma na qualidade de criador de conteúdo, infoprodutor, afiliado, revendedor ou outro perfil compatível com os serviços ofertados.
1.4. A ApexVips atua exclusivamente como fornecedora de infraestrutura tecnológica, automação, intermediação técnica de funcionalidades e recursos digitais, não se confundindo com o criador do conteúdo disponibilizado por seus Usuários, nem assumindo responsabilidade editorial, comercial ou autoral sobre canais, grupos, bots, materiais, ofertas, campanhas ou conteúdos por eles veiculados.
1.5. Estes Termos são redigidos em língua portuguesa, que prevalecerá para todos os fins de interpretação, validade e aplicação.
2.1. Para realizar cadastro na Plataforma, o Usuário deverá, cumulativamente:
2.2. O cadastro e o acesso inicial à Plataforma são realizados, em regra, por meio de e-mail e senha, diretamente no site apexvips.com, sem prejuízo da adoção futura de mecanismos adicionais de autenticação, validação ou segurança.
2.3. A ApexVips destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, sendo expressamente vedado o cadastro, acesso ou utilização da Plataforma por menores de idade.
2.3.1. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara, sob sua responsabilidade, que possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e plena capacidade para contratar.
2.3.2. A ApexVips poderá, a seu exclusivo critério, solicitar informações, documentos, validações adicionais ou medidas complementares de verificação etária sempre que identificar indícios de inconsistência, falsidade, fraude, uso indevido da conta ou risco jurídico, regulatório, reputacional ou operacional.
2.3.3. Constatada, ou havendo suspeita razoável de, falsidade na declaração de idade, a ApexVips poderá suspender ou encerrar a conta de imediato, sem prejuízo das medidas cabíveis.
2.4. O Usuário é integralmente responsável pela guarda, confidencialidade e uso de suas credenciais de acesso, respondendo por toda atividade realizada em sua conta até a efetiva comunicação de uso indevido à ApexVips, por meio do e-mail [email protected].
2.5. O cadastro é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado ao Usuário compartilhar, ceder, alugar, emprestar, sublicenciar ou de qualquer modo disponibilizar sua conta a terceiros sem autorização expressa da ApexVips.
3.1. A ApexVips adota modelo de cobrança por transação, consistente, nesta data, na cobrança de taxa fixa de R$ 0,75 (setenta e cinco centavos) por venda processada por intermédio da estrutura tecnológica da Plataforma, sem prejuízo de outras tarifas, encargos operacionais, funcionalidades adicionais ou condições comerciais informadas na página de preços vigente.
3.2. A Plataforma não realiza a cobrança ao consumidor final em nome do Usuário. O pagamento do consumidor final é processado pelo gateway de pagamento escolhido pelo Usuário, que efetua o repasse direto ao criador, descontadas as taxas aplicáveis.
3.3. Os gateways e meios de pagamento integrados, homologados, aceitos ou tecnicamente compatíveis com a Plataforma poderão incluir, sem limitação, WiinPay, SyncPayments e PushinPay, podendo tais integrações ser alteradas, substituídas, suspensas, expandidas ou descontinuadas a qualquer tempo, conforme critérios técnicos, operacionais, comerciais, regulatórios ou de segurança.
3.4. Salvo disposição legal imperativa em sentido contrário, a ApexVips não realizará reembolso das taxas cobradas pela utilização da Plataforma quando os serviços tecnológicos tiverem sido efetivamente disponibilizados ou utilizados pelo Usuário.
3.4.1. O disposto nesta cláusula refere-se exclusivamente às taxas, valores ou remunerações devidas à própria ApexVips, não disciplinando reembolsos, chargebacks, cancelamentos, disputas ou devoluções relacionados à relação comercial mantida entre o Usuário e seus consumidores finais, nem às políticas próprias dos gateways de pagamento utilizados.
3.5. Na presente data, a ApexVips não opera com planos segmentados, franquias ou níveis distintos de assinatura, sendo o acesso estruturado segundo as condições gerais vigentes na Plataforma, sem prejuízo de futura alteração do modelo comercial.
4.1. A ApexVips admite a utilização de sua infraestrutura tecnológica para operacionalização de canais, grupos e bots que veiculem conteúdo adulto destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, desde que observadas integralmente a legislação aplicável, estes Termos e todas as restrições previstas nesta cláusula.
4.2. É expressamente vedado, sob pena de suspensão ou exclusão imediata da conta, bloqueio de funcionalidades, preservação de registros e eventual comunicação às autoridades competentes, qualquer conteúdo, conduta, material, nomenclatura, campanha, oferta ou estratégia que:
4.3. O conteúdo publicado, ofertado, transmitido, divulgado ou comercializado pelo Usuário em seus canais, grupos, bots, páginas, campanhas ou comunicações é de sua exclusiva responsabilidade civil, administrativa e criminal, não cabendo à ApexVips responsabilidade editorial prévia sobre tal material.
4.3.1. Sem prejuízo disso, a ApexVips poderá agir de ofício ou mediante denúncia para limitar funcionalidades, suspender, bloquear ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou apresentem risco jurídico, regulatório, reputacional, técnico ou operacional.
4.4. O Usuário declara e garante que adotará todas as cautelas razoáveis para que o conteúdo por ele disponibilizado por meio da infraestrutura da ApexVips seja destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, responsabilizando-se integralmente por acessos indevidos, informações falsas, violações legais ou qualquer uso irregular relacionado ao seu ambiente, inclusive perante terceiros e autoridades competentes.
5.1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas nestes Termos e na legislação aplicável, o Usuário obriga-se a:
6.1. A ApexVips poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de ordem judicial prévia, restringir funcionalidades, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente contas, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade do caso, sempre que verificar, ou houver indícios razoáveis de:
6.2. Nos casos de suspensão, bloqueio ou encerramento da conta motivados por infração imputável ao Usuário, a ApexVips poderá reter os valores já cobrados ou devidos pela disponibilização da infraestrutura tecnológica até a data da medida adotada, sem obrigação de restituição proporcional de quantias relativas ao período remanescente, ressalvadas as hipóteses em que a restituição seja expressamente exigida por norma cogente aplicável.
7.1. A ApexVips disponibiliza infraestrutura tecnológica e recursos de automação para uso pelos Usuários, não se responsabilizando, em caráter editorial, comercial ou autoral, pelos conteúdos, ofertas, cobranças, campanhas, materiais, promessas, interações, comunicações ou práticas adotadas pelos Usuários perante seus assinantes, clientes ou terceiros.
7.2. Sem prejuízo das hipóteses em que a legislação aplicável imponha responsabilidade inderrogável, a ApexVips não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:
7.3. Salvo previsão expressa em contrário, a ApexVips não garante disponibilidade ininterrupta, nível mínimo de uptime ou SLA específico. A Plataforma será disponibilizada segundo os melhores esforços razoáveis, podendo sofrer indisponibilidades, interrupções, manutenção, ajustes, falhas ou limitações decorrentes de fatores técnicos próprios ou de terceiros.
7.4. Na hipótese de descontinuação definitiva da Plataforma, a ApexVips buscará comunicar os Usuários com antecedência razoável, sempre que isso for técnica, operacional e juridicamente possível, podendo estabelecer período de transição, limitação progressiva de funcionalidades ou orientações gerais para encerramento da utilização, sem prejuízo de encerramentos imediatos quando exigidos por razões legais, regulatórias, de segurança ou força maior.
8.1. A marca ApexVips, seu logotipo, identidade visual, layout, fluxos, interfaces, código-fonte, arquitetura, banco de dados, funcionalidades e demais ativos digitais vinculados à Plataforma são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual, sendo de uso exclusivo da ApexVips ou de seus legítimos titulares ou licenciadores.
8.2. O uso da Plataforma pelo Usuário não implica cessão, transferência, sublicença, autorização de exploração econômica ou qualquer outra forma de disponibilização dos direitos de propriedade intelectual relacionados à ApexVips, exceto na medida estritamente necessária ao uso regular das funcionalidades oferecidas.
8.3. O conteúdo inserido, publicado, disponibilizado ou operacionalizado pelo Usuário por meio da Plataforma permanece sob sua exclusiva titularidade ou responsabilidade, conforme a natureza do direito aplicável, não implicando, por si só, transferência de propriedade intelectual à ApexVips.
8.4. É vedado reproduzir, copiar, adaptar, modificar, desmontar, traduzir, distribuir, sublicenciar, disponibilizar, comercializar, realizar engenharia reversa ou explorar, no todo ou em parte, a Plataforma ou quaisquer de seus elementos protegidos, salvo autorização prévia e expressa da ApexVips ou hipótese legalmente admitida.
9.1. O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização da Plataforma observará a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), bem como as disposições previstas na Política de Privacidade da ApexVips, a qual integra estes Termos para todos os fins.
9.2. As comunicações relacionadas a privacidade, proteção de dados pessoais e exercício de direitos de titulares poderão ser encaminhadas para o canal [email protected], sem prejuízo da adoção de outros canais específicos que venham a ser disponibilizados na Política de Privacidade ou na própria Plataforma.
9.3. O titular dos dados poderá exercer, nos termos da legislação aplicável, os direitos legalmente cabíveis, inclusive acesso, correção, atualização, anonimização, eliminação, oposição, informação sobre compartilhamentos e demais prerrogativas previstas em lei, mediante solicitação encaminhada ao canal indicado pela ApexVips, observadas as hipóteses legais de retenção, conservação e exercício regular de direitos.
10.1. A ApexVips poderá encaminhar ao Usuário comunicações operacionais, transacionais, informativas ou de segurança indispensáveis à execução da relação contratual, ao funcionamento da conta ou à integridade da Plataforma.
10.2. Comunicações de natureza promocional, publicitária ou mercadológica dependerão, quando exigido por lei, de base legal apropriada, especialmente consentimento quando aplicável, podendo o Usuário revogar a autorização correspondente pelos meios disponibilizados.
11.1. A ApexVips poderá alterar, atualizar, complementar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante disponibilização da versão atualizada na Plataforma, com indicação da respectiva data de vigência.
11.2. Alterações que impactem de modo relevante os direitos ou obrigações do Usuário serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência razoável por e-mail, aviso interno, banner, notificação na Plataforma ou outro meio idôneo.
11.3. Caso o Usuário não concorde com a nova redação, poderá cessar a utilização da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor da versão atualizada. A continuidade de uso após a vigência da nova versão será interpretada como aceitação dos novos Termos.
12.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre a ApexVips e o Usuário no tocante ao uso da Plataforma, prevalecendo sobre entendimentos, comunicações ou versões anteriores acerca do mesmo objeto.
12.2. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não importará em novação, renúncia, alteração tácita ou precedente vinculante.
12.3. Se qualquer disposição destes Termos vier a ser considerada inválida, nula, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes, na máxima extensão admitida pela legislação aplicável.
12.4. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, conforme a natureza da relação jurídica concretamente estabelecida, o Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e, quando cabível, o Código de Defesa do Consumidor.
12.5. Reclamações, notificações, solicitações e dúvidas relacionadas à Plataforma poderão ser encaminhadas pelo Usuário ao e-mail [email protected].
13.1. Para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, será competente o foro do domicílio do consumidor, nas hipóteses em que a legislação consumerista assim determinar. Nas demais relações de natureza empresarial ou não consumerista, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.